Política de Privacidade

A 4Pay Finance, nome de fantasia da 4Pay Finance Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 46.977.494/0001-60, doravante denominada simplesmente como "4Pay Finance", reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus usuários, em consonância com os mais altos padrões de ética e transparência.

Este documento estabelece a Política de Privacidade da 4Pay Finance, elaborada com estrita observância às disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), do Código Civil Brasileiro e da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 — Marco Civil da Internet, visando assegurar a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A finalidade desta Política de Privacidade é estabelecer as condições sob as quais qualquer informação pessoal que venhamos a coletar de você, ou que você nos forneça, será processada e protegida pela 4Pay Finance. Compreendemos que sua privacidade é de suma importância e nos comprometemos a utilizá-la de forma responsável, mantendo-a segura, respeitando suas escolhas e direitos.

Ao definir esta Política, também se deseja evidenciar o compromisso da 4Pay Finance em cumprir a legislação em vigor, protegendo não apenas os dados pessoais tratados por meio de suas funcionalidades, mas também reforçando seu compromisso com a segurança, o respeito e a transparência para com seus usuários.

Este documento é aplicável a todos os usuários da 4Pay Finance, estabelecendo de forma clara e acessível as práticas adotadas, evidenciando nosso compromisso com o art. 1º e o parágrafo único da LGPD, os quais destacam o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e com o art. 21 do Código Civil Brasileiro, que assegura a inviolabilidade da vida privada da pessoa natural, visando uma relação de confiança com o usuário, mediante o tratamento ético e legal de seus dados pessoais.

1. Objetivo da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por objetivo primordial assegurar o compromisso da 4Pay Finance com a segurança, privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários, estabelecendo de maneira clara as diretrizes sob as quais as informações pessoais coletadas são tratadas.

Em conformidade com os princípios da LGPD, do Código Civil Brasileiro e do Marco Civil da Internet, a 4Pay Finance se compromete a respeitar a privacidade e a confidencialidade dos dados e informações dos usuários, garantindo o direito à informação clara sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção desses dados.

Este documento tem como finalidades:

1. estabelecer as condições sob as quais os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos pela 4Pay Finance, assegurando a transparência no tratamento dessas informações e o respeito à privacidade dos usuários;
2. garantir que os usuários compreendam quais dados são coletados, as razões da coleta e como estes podem ser atualizados, gerenciados, exportados ou eliminados;
3. informar sobre as práticas de segurança implementadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações indevidas ou ilícitas, bem como contra a perda, o uso, a alteração ou a divulgação;
4. explicitar os direitos dos usuários em relação aos seus dados, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados, e como estes podem exercer tais direitos.

A adoção destas diretrizes reafirma o compromisso da 4Pay Finance em cumprir rigorosamente todas as normativas legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, além de refletir os valores da organização no tocante à privacidade, integridade e confiança, construindo uma relação sólida e transparente com os usuários.

2. Aplicabilidade da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da 4Pay Finance, incluindo, sem limitação, usuários que interajam com seus produtos, serviços, websites, aplicativos móveis, APIs, funcionalidades de pagamento, soluções envolvendo criptoativos, mecanismos de cadastro, autenticação, verificação de identidade, atendimento, suporte ou quaisquer outros sistemas disponibilizados pela 4Pay Finance.

A Política é extensiva a todas as modalidades de acesso e uso da 4Pay Finance, incluindo, mas não se restringindo, ao acesso via websites, aplicativos móveis, APIs ou qualquer outra forma de acesso aos sistemas proporcionados pela 4Pay Finance, independentemente do dispositivo utilizado, incluindo computadores, telefones celulares, tablets ou quaisquer outros equipamentos compatíveis.

É imperativo que todos os usuários leiam atentamente esta Política de Privacidade antes de começar a utilizar os produtos, serviços, plataformas ou funcionalidades da 4Pay Finance, visto que, ao acessar, navegar ou de outra forma utilizar os serviços oferecidos pela 4Pay Finance, os usuários concordam com os termos aqui apresentados. Caso o usuário não concorde com algum dos termos estabelecidos nesta Política, recomenda-se que não utilize os serviços oferecidos pela 4Pay Finance.

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela 4Pay Finance independentemente da localização física do titular dos dados ou da origem geográfica onde os dados pessoais sejam coletados, tratados, armazenados ou processados, observado que a aplicabilidade desta Política não implica elegibilidade para utilização dos Produtos e Serviços da 4Pay Finance, os quais permanecem sujeitos aos critérios de aceitação, restrições geográficas, políticas internas, requisitos regulatórios e obrigações contratuais aplicáveis.

Esta Política não se aplica a sites, serviços ou produtos de terceiros, mesmo que acessíveis por meio de links, integrações, anúncios ou referências disponibilizadas em ambientes da 4Pay Finance. Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade de tais serviços de terceiros antes de fornecer quaisquer informações pessoais.

A 4Pay Finance reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, observada a legislação aplicável. Cabe aos usuários revisar a Política regularmente para se informar sobre eventuais alterações. O uso contínuo dos produtos, serviços ou plataformas da 4Pay Finance após tais alterações constituirá aceitação das modificações realizadas.

2.1. Restrições de Elegibilidade e Jurisdição

A utilização dos Produtos e Serviços da 4Pay Finance está sujeita aos critérios de elegibilidade previstos nos Termos de Uso, Políticas Internas, Política de Compliance, Política AML/KYC e demais documentos contratuais aplicáveis.

Em razão de requisitos regulatórios, contratuais, comerciais, operacionais e de Compliance, determinados Produtos e Serviços poderão não ser disponibilizados a pessoas localizadas, residentes, domiciliadas, constituídas ou registradas em determinadas jurisdições, incluindo Jurisdições Restritas definidas pela 4Pay Finance, bem como a pessoas enquadradas como U.S. Persons ou Canadian Persons, quando aplicável.

A presente Política de Privacidade não constitui autorização de acesso, utilização ou contratação dos Produtos e Serviços da 4Pay Finance por qualquer pessoa, permanecendo a elegibilidade sujeita aos critérios internos de aceitação, monitoramento e manutenção de relacionamento adotados pela 4Pay Finance.

3. Aceite do Usuário

O uso dos produtos, serviços, plataformas ou funcionalidades da 4Pay Finance pressupõe a leitura, compreensão e aceitação inequívoca desta Política de Privacidade por parte do usuário. Ao prosseguir com o acesso ou utilização dos serviços oferecidos pela 4Pay Finance, o usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado, concordando em vincular-se aos termos aqui estipulados, inclusive com relação à coleta, armazenamento, tratamento, processamento e proteção de seus dados pessoais, conforme estabelecido pelas normativas aplicáveis, em especial a LGPD.

O aceite do usuário é considerado concedido no momento em que este realiza ações afirmativas que indicam uma clara aceitação dos termos da presente Política de Privacidade, tais como a marcação de um campo de seleção em interface digital, quando disponível, o registro ou criação de uma conta na 4Pay Finance, o uso continuado dos serviços oferecidos pela 4Pay Finance após ter sido informado sobre as atualizações da Política de Privacidade, entre outras ações que possam razoavelmente ser interpretadas como um consentimento expresso.

É importante salientar que a não aceitação desta Política de Privacidade impede o uso dos serviços disponibilizados pela 4Pay Finance, uma vez que o tratamento dos dados pessoais coletados é imprescindível para a operacionalização das funcionalidades oferecidas, garantindo a eficácia e segurança das transações realizadas.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, devendo, para tanto, entrar em contato através dos canais de comunicação disponibilizados pela 4Pay Finance em seu site ou em seus canais oficiais. No entanto, é válido destacar que a retirada do consentimento pode implicar a impossibilidade de uso de alguns ou de todos os serviços oferecidos pela 4Pay Finance, sem que isso constitua qualquer forma de indenização, visto que tal retirada pode afetar a base legal para o tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação dos serviços.

A 4Pay Finance compromete-se a respeitar todas as legislações pertinentes ao tratamento de dados pessoais e a garantir a privacidade e a segurança das informações dos seus usuários, adotando as melhores práticas e medidas técnicas e organizacionais cabíveis para proteção dos dados pessoais.

4. Dados Coletados e Finalidades de Tratamento

A 4Pay Finance coleta e trata dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços, aprimoramento de funcionalidades, segurança dos usuários, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de procedimentos de KYC, AML, Compliance e atendimento às demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Os dados pessoais coletados podem variar de acordo com a interação do usuário com a 4Pay Finance e os serviços utilizados, podendo incluir, mas não se limitando a:

1. Dados de Identificação: nome completo, documentos pessoais, tais como CPF, RG, CNH, passaporte ou documentos equivalentes, data de nascimento, nacionalidade, filiação, assinatura, imagem do documento oficial e demais informações necessárias à identificação do titular;
2. Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, endereço comercial, endereço para correspondência e demais informações necessárias para comunicação com o usuário;
3. Dados Financeiros e de Transações: informações relacionadas a operações financeiras, pagamentos, transações com criptoativos, histórico de operações, valores transacionados, informações bancárias, comprovantes, registros de movimentações e demais dados necessários à execução dos serviços;
4. Dados Tecnológicos: endereço IP, informações do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, logs de acesso, dados de cookies, geolocalização aproximada, informações sobre a interação com websites, aplicativos, APIs, sistemas e demais ambientes digitais da 4Pay Finance;
5. Dados de Verificação de Identidade: foto pessoal segurando documento oficial, selfie, vídeo curto, imagem facial, validação de vivacidade, dados biométricos quando aplicável, bem como demais informações necessárias para procedimentos de KYC, AML, prevenção à fraude e segurança da conta;
6. Dados Cadastrais e de Compliance: informações fornecidas no cadastro, respostas a formulários, declarações de pessoa politicamente exposta, informações sobre beneficiário final, origem de recursos, atividade econômica, documentos societários, informações de representantes legais, procuradores, administradores, controladores e demais dados necessários à avaliação de risco e conformidade.

4.1. Finalidades de Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados especificamente para as seguintes finalidades:

1. Execução dos Serviços: viabilizar a prestação dos produtos e serviços da 4Pay Finance, incluindo cadastro, autenticação, intermediação de pagamentos com criptoativos, execução de transações, geração de cobranças, uso de funcionalidades, atendimento ao usuário e demais atividades necessárias à operacionalização dos serviços;
2. Verificação de Identidade, KYC e AML: realizar procedimentos de identificação, verificação cadastral, validação documental, prova de vida, análise de risco, prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, prevenção à fraude, monitoramento de transações e cumprimento de políticas internas de Compliance;
3. Segurança: proteger contas, sistemas, transações, usuários e terceiros contra acessos não autorizados, fraudes, uso indevido, incidentes de segurança, ataques cibernéticos, atividades suspeitas ou ilícitas;
4. Melhoria dos Serviços: desenvolver, testar, aprimorar e personalizar funcionalidades, analisar a utilização dos serviços oferecidos, corrigir falhas, aperfeiçoar a experiência do usuário e adaptar a 4Pay Finance às necessidades operacionais e comerciais de seus usuários;
5. Comunicação e Marketing: enviar comunicações operacionais, avisos de segurança, atualizações contratuais, informações sobre serviços, comunicações institucionais e, quando houver base legal adequada ou consentimento específico, ofertas, campanhas ou comunicações promocionais;
6. Cumprimento Legal, Regulatório e Contratual: atender obrigações legais, regulatórias, judiciais, administrativas, fiscais, contábeis, contratuais, requisições de autoridades competentes, exigências de parceiros comerciais, instituições financeiras, provedores de Compliance, KYC, AML, blockchain analytics, prevenção à fraude e demais obrigações aplicáveis;
7. Exercício Regular de Direitos: resguardar direitos da 4Pay Finance, de seus usuários, parceiros e terceiros, inclusive em processos administrativos, judiciais, arbitrais, procedimentos de auditoria, investigações internas ou apurações de incidentes.

A coleta e o tratamento de dados pessoais pela 4Pay Finance são realizados em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, respeitando-se os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas.

Os dados pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para a realização das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, auditoria, Compliance, KYC, AML e demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável. Ao término desse período e não havendo necessidade legal ou justificativa legítima para sua conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

4.2. Da Coleta e Tratamento de Dados Faciais e Biométricos

4.2.1. Dados Faciais e Biométricos

A 4Pay Finance poderá coletar dados de imagem facial, como selfie, vídeo curto, foto segurando documento oficial, prova de vida, validação de vivacidade ou outros elementos biométricos, exclusivamente para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude, segurança, KYC, AML, Compliance e cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis.

Esses dados são tratados como dados pessoais sensíveis, nos termos da legislação aplicável, e não são utilizados para reconhecimento facial contínuo, rastreamento permanente, marketing, publicidade comportamental ou profiling incompatível com as finalidades previstas nesta Política.

4.2.2. Bases Legais por Jurisdição

O tratamento de dados faciais e biométricos ocorre com fundamento nas bases legais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a:

• Brasil: art. 11, II, "a" e "g", da LGPD, bem como demais bases legais aplicáveis para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção à fraude e segurança do titular;
• União Europeia: arts. 6(1)(c), 6(1)(f) e 9(2)(g) do General Data Protection Regulation — GDPR, quando aplicável;
• Estados Unidos: quando aplicável para fins de processamento tecnológico, prevenção à fraude, segurança da informação, cumprimento de obrigações legais ou interação com provedores, parceiros tecnológicos ou prestadores de serviços internacionais, Bank Secrecy Act, FinCEN CIP Rule e legislações estaduais aplicáveis;
• Argentina: Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Lei nº 25.246 — Ley de Encubrimiento y Lavado de Activos, resoluções da Unidad de Información Financiera — UIF, incluindo, exemplificativamente, a Resolução UIF nº 30/2017, atualizada e consolidada pela Resolução UIF nº 55/2024, Lei nº 25.326 — Ley de Protección de los Datos Personales, e demais normas aplicáveis.

A referência a bases legais ou normas estrangeiras não implica oferta, disponibilização ou autorização para utilização dos Produtos e Serviços da 4Pay Finance em determinada jurisdição, permanecendo aplicáveis os critérios de elegibilidade, restrições geográficas, políticas internas, obrigações contratuais e requisitos regulatórios definidos pela 4Pay Finance.

4.2.3. Retenção de Dados Faciais e Biométricos

Os dados faciais e biométricos são retidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política e as obrigações legais, regulatórias, contratuais, de KYC, AML, Compliance, prevenção à fraude, auditoria e exercício regular de direitos aplicáveis.

Quando aplicáveis, poderão ser observados os seguintes prazos referenciais mínimos:

• Brasil: 5 anos;
• União Europeia: 5 anos, podendo chegar a 10 anos conforme a obrigação aplicável;
• Estados Unidos: 5 anos, quando aplicável;
• Argentina: 10 anos, quando aplicável.

Após o término do prazo legal, regulatório ou contratual aplicável, e inexistindo outra base legal que justifique sua conservação, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados.

4.2.4. Compartilhamento Internacional de Dados Faciais e Biométricos

Os dados faciais e biométricos poderão ser transferidos internacionalmente para fins de processamento por provedores de verificação de identidade, prevenção à fraude, biometria, KYC, AML, Compliance, segurança da informação, hospedagem, armazenamento, processamento de dados ou demais prestadores de serviços necessários à operacionalização dos serviços da 4Pay Finance.

A transferência será realizada mediante salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais, compromissos de confidencialidade, medidas técnicas e organizacionais de segurança, exigências de proteção de dados e demais mecanismos compatíveis com a LGPD, GDPR e legislações aplicáveis.

A transferência internacional de dados faciais e biométricos não implica oferta, disponibilização, autorização ou elegibilidade para utilização dos Produtos e Serviços da 4Pay Finance em determinada jurisdição, permanecendo aplicáveis todas as restrições geográficas, regulatórias, contratuais e de Compliance previstas nos Termos de Uso, Políticas Internas e demais documentos da 4Pay Finance.

5. Como os Dados Pessoais São Protegidos pela 4Pay Finance

A 4Pay Finance compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas e padrões de segurança da informação, visando à proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais dos usuários.

Deste modo, a 4Pay Finance implementa medidas destinadas a garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

1. Controles de Acesso: restrição do acesso a dados pessoais apenas a colaboradores, prestadores de serviço, parceiros ou terceiros autorizados que necessitem dessas informações para o exercício de suas funções ou para a prestação dos serviços contratados, todos sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança;
2. Criptografia: utilização de tecnologias de criptografia e mecanismos de proteção aplicáveis à transmissão, armazenamento e processamento de informações sensíveis, conforme a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos;
3. Monitoramento e Detecção de Intrusões: implementação de soluções e procedimentos voltados ao monitoramento, detecção e prevenção de acessos não autorizados, anormais ou potencialmente ilícitos aos sistemas, redes e ambientes tecnológicos da 4Pay Finance;
4. Auditorias de Segurança: realização periódica de auditorias, revisões, testes de segurança, avaliações de vulnerabilidades e, quando aplicável, testes de penetração, com o objetivo de identificar e corrigir possíveis fragilidades dos sistemas de informação;
5. Treinamento de Funcionários: capacitação contínua de colaboradores e profissionais envolvidos no tratamento de dados pessoais, com foco em práticas de segurança da informação, privacidade, proteção de dados e prevenção de incidentes;
6. Políticas de Segurança: adoção e manutenção de políticas internas de segurança da informação, privacidade, controle de acessos, confidencialidade e uso aceitável de sistemas, estabelecendo padrões de comportamento esperados em relação à utilização e ao tratamento de dados pessoais;
7. Backup e Recuperação: implementação de rotinas de backup, contingência e recuperação de dados, visando à restauração dos sistemas e informações em caso de incidentes de segurança, falhas técnicas, indisponibilidades ou eventos similares;
8. Privacidade desde a Concepção e por Padrão: incorporação de considerações de privacidade e proteção de dados pessoais nos processos de desenvolvimento, implementação, manutenção e atualização dos sistemas, buscando assegurar que apenas os dados necessários para cada finalidade específica sejam coletados e tratados.

Estas medidas são revisadas e atualizadas periodicamente, de modo a responder de forma adequada às mudanças tecnológicas, operacionais, regulatórias e aos novos desafios e riscos à segurança dos dados.

É importante ressaltar que, apesar de a 4Pay Finance adotar elevados padrões de segurança, nenhum método de transmissão, armazenamento ou processamento de dados é absolutamente seguro. Portanto, embora sejam empregados esforços razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais dos usuários, não é possível garantir segurança absoluta contra todos os riscos existentes.

No caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, a 4Pay Finance adotará as medidas cabíveis, incluindo, quando aplicável, a comunicação aos titulares afetados e à autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.

6. Envio de SMS

6.1. Autorização para Envio de SMS

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário autoriza expressamente o envio de mensagens SMS pela aplicação da 4Pay Finance para o número de celular fornecido.

Essas mensagens são utilizadas exclusivamente para fins operacionais, incluindo autenticação em dois fatores (2FA), envio de senhas de uso único (OTP), validação de identidade, recuperação de acesso, alertas de segurança, confirmação de operações e demais comunicações necessárias à segurança e operacionalização dos serviços.

6.2. Cancelamento do Envio de SMS

O usuário poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de mensagens SMS enviando uma das seguintes palavras: "CANCEL", "QUIT", "END", "UNSUBSCRIBE", "STOP" ou "STOPALL" para o número correspondente, quando essa funcionalidade estiver disponível.

Após o cancelamento, nenhuma mensagem SMS será enviada para finalidades não essenciais, exceto quando necessário para restaurar o acesso à conta, realizar autenticação, proteger a segurança do usuário, cumprir obrigação legal ou regulatória, ou mediante nova autorização do usuário.

6.3. Proibição de Campanhas de Marketing e Spam

A 4Pay Finance não utiliza mensagens SMS para fins de spam ou campanhas promocionais não autorizadas.

O envio de SMS será realizado apenas para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, especialmente autenticação, segurança, validação de identidade, recuperação de acesso, confirmação de operações e comunicações operacionais necessárias.

6.4. Finalidade da Coleta do Número de Celular

O número de celular fornecido pelo usuário é coletado para finalidades operacionais, de segurança, autenticação, verificação de identidade, prevenção à fraude, envio de mensagens SMS necessárias à autenticação em dois fatores (2FA), envio de senhas de uso único (OTP), recuperação de acesso, validação de operações e comunicações indispensáveis à prestação dos serviços.

O número de celular não será utilizado para campanhas de marketing ou publicidade sem a existência de base legal adequada ou consentimento específico do usuário, quando exigido pela legislação aplicável.

6.5. Segurança e Proteção de Dados

O número de celular e as demais informações fornecidas pelo usuário são armazenados utilizando medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação disponíveis e aplicáveis à natureza dos dados tratados.

A 4Pay Finance adota mecanismos destinados a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, parceiros tecnológicos, fornecedores de infraestrutura, plataformas de autenticação, provedores de envio de SMS, prestadores de serviços de Compliance, KYC, AML, prevenção à fraude, blockchain analytics, armazenamento em nuvem, processamento de dados ou autoridades competentes, exclusivamente quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou atendimento às finalidades legítimas previstas nesta Política de Privacidade.

Em qualquer hipótese, a 4Pay Finance exigirá de seus parceiros e fornecedores padrões adequados de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com a legislação aplicável e com as políticas internas da organização.

6.6. Ajuda e Informações

Caso o usuário precise de assistência ou informações adicionais sobre o serviço de envio de SMS, poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela 4Pay Finance.

Quando aplicável, o usuário também poderá enviar a palavra "HELP" ou "INFO" para o número correspondente, a fim de receber instruções ou informações adicionais sobre o serviço de SMS.

7. Cookies

A 4Pay Finance utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário ao navegar em seus websites, aplicativos, plataformas e ambientes digitais, facilitar o uso de suas funcionalidades, bem como monitorar e analisar o desempenho, a operação, a segurança e a eficácia dos serviços disponibilizados.

A presente cláusula tem por fim explicar o uso de cookies pela 4Pay Finance, abrangendo os seguintes aspectos:

7.1. Definição de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário, tais como computador, telefone celular, tablet ou qualquer outro dispositivo de acesso à internet, pelo navegador ou aplicação utilizada, contendo informações sobre a navegação, preferências, sessões, interações e demais dados técnicos necessários ao funcionamento dos serviços.

Tais arquivos permitem que a 4Pay Finance reconheça o dispositivo do usuário em visitas subsequentes, mantenha sessões ativas, aperfeiçoe funcionalidades, reforce mecanismos de segurança e melhore a experiência de navegação.

7.2. Tipos de Cookies Utilizados

A 4Pay Finance poderá utilizar os seguintes tipos de cookies e tecnologias similares:

1. Cookies Essenciais: são estritamente necessários para o funcionamento dos websites, aplicativos, plataformas e serviços da 4Pay Finance, permitindo navegação, autenticação, segurança, prevenção à fraude e utilização de funcionalidades essenciais. Sem estes cookies, determinados serviços solicitados, como transações, pagamentos seguros, login e autenticação, podem não ser prestados adequadamente;
2. Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com os ambientes digitais da 4Pay Finance, identificando áreas mais visitadas, tempo de visita, funcionalidades utilizadas, erros, instabilidades e desempenho geral. Esses cookies auxiliam na melhoria dos serviços e na correção de falhas;
3. Cookies de Funcionalidade: permitem que a 4Pay Finance se lembre de escolhas feitas pelo usuário, como nome de usuário, idioma, região, preferências de navegação ou configurações, proporcionando uma experiência mais personalizada;
4. Cookies de Publicidade e Redes Sociais: podem ser utilizados para oferecer anúncios mais relevantes ao usuário e de acordo com seus interesses, limitar o número de vezes que determinado anúncio é exibido, medir a eficácia de campanhas publicitárias e permitir interações com redes sociais, sempre observadas as bases legais aplicáveis e as escolhas do usuário.

7.3. Gestão dos Cookies

O usuário tem a liberdade de bloquear, remover ou gerenciar cookies por meio das configurações do navegador, dispositivo ou aplicação utilizada.

No entanto, a desativação de determinados cookies, especialmente cookies essenciais, pode limitar a experiência geral de navegação, impedir o uso de algumas funcionalidades da 4Pay Finance ou comprometer a segurança e operacionalização dos serviços.

7.4. Consentimento

Ao utilizar os websites, aplicativos, plataformas ou ambientes digitais da 4Pay Finance, o usuário concorda com o uso de cookies nos termos desta Política, exceto quando optar por bloqueá-los ou gerenciá-los de forma diversa, conforme as opções disponíveis.

Quando exigido pela legislação aplicável, a 4Pay Finance poderá solicitar consentimento específico para o uso de determinados cookies não essenciais.

Informações detalhadas sobre como gerenciar as preferências de cookies podem ser encontradas nas configurações de ajuda do respectivo navegador, dispositivo ou aplicação.

7.5. Atualização da Política de Cookies

Esta cláusula de Cookies poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos cookies utilizados, nas tecnologias empregadas, nas funcionalidades disponibilizadas ou por exigências legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

Recomenda-se que os usuários revisitem esta seção com frequência para se manterem informados sobre o uso de cookies pela 4Pay Finance.

8. Fundamentos Legais para o Tratamento dos Dados

Consoante às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, a 4Pay Finance reconhece e enaltece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais conduzido pela 4Pay Finance está embasado nos fundamentos legais aplicáveis, garantindo a legitimidade de suas operações no tratamento de tais informações.

A 4Pay Finance poderá tratar dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais, conforme aplicável:

1. Consentimento: a 4Pay Finance poderá obter o consentimento livre, informado e inequívoco do usuário para o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, apresentadas de maneira clara e destacada. O consentimento poderá ser revogado pelo usuário a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente concedido;
2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: o tratamento de dados poderá ser necessário para que a 4Pay Finance cumpra obrigações legais ou regulatórias a que esteja sujeita, incluindo obrigações relacionadas a KYC, AML, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, retenção de registros, atendimento a autoridades competentes e cumprimento de normas aplicáveis;
3. Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares Relacionados a Contrato: a coleta e o tratamento de dados pessoais poderão ser realizados quando necessários para a execução de contrato do qual o titular dos dados seja parte, ou para procedimentos preliminares relacionados a um contrato, a pedido do titular dos dados;
4. Exercício Regular de Direitos: a 4Pay Finance poderá tratar dados pessoais para exercer regularmente seus direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais, procedimentos de cobrança, auditorias, investigações internas, apurações de incidentes, defesas ou demais medidas necessárias à proteção de seus interesses legítimos;
5. Proteção da Vida ou da Incolumidade Física: o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer quando necessário para proteger a vida ou a incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
6. Tutela da Saúde: no contexto de procedimentos conduzidos por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, o tratamento de dados pessoais relativos à saúde poderá ocorrer nos termos da legislação pertinente, quando aplicável;
7. Legítimo Interesse: a 4Pay Finance poderá tratar dados pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre que não prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a, melhoria dos serviços, prevenção à fraude, garantia da segurança da informação, proteção de sistemas, análise de risco, auditoria, suporte, comunicação operacional e desenvolvimento de funcionalidades;
8. Proteção do Crédito: quando aplicável, a 4Pay Finance poderá tratar dados pessoais para fins de proteção do crédito, análise de risco, prevenção à inadimplência e verificação de informações cadastrais, observada a legislação aplicável.

Em todas as operações de tratamento de dados pessoais, a 4Pay Finance assegura a transparência com os titulares dos dados, proporcionando-lhes informações claras sobre a finalidade, a natureza dos dados tratados, os fundamentos legais aplicáveis e os direitos que assistem aos titulares, conforme previsto na legislação aplicável.

A 4Pay Finance compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir a conformidade com os princípios fundamentais de proteção de dados, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

9. Transferência e Compartilhamento de Dados

A 4Pay Finance, zelando pela privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários, estabelece condições específicas para a transferência e o compartilhamento desses dados, tanto em âmbito nacional quanto internacional, assegurando a manutenção da proteção e dos direitos dos titulares, conforme estipulado pela LGPD e demais legislações aplicáveis.

9.1. Transferência Nacional de Dados

No caso de compartilhamento de dados com outras entidades, prestadores de serviço, fornecedores, parceiros, instituições financeiras, instituições de pagamento, provedores tecnológicos, empresas de Compliance, KYC, AML, prevenção à fraude, blockchain analytics, autenticação, mensageria, armazenamento, processamento de dados, auditoria ou demais terceiros localizados no território nacional, a 4Pay Finance adotará medidas razoáveis para que tais operações ocorram com entidades que demonstrem compromisso com a proteção de dados pessoais e com padrões adequados de segurança e privacidade.

9.2. Transferência Internacional de Dados

Dados pessoais poderão ser transferidos para países ou territórios fora do Brasil quando necessário à execução dos serviços, ao processamento tecnológico, à hospedagem, armazenamento, suporte, autenticação, verificação de identidade, prevenção à fraude, Compliance, KYC, AML, blockchain analytics, atendimento a obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou demais finalidades previstas nesta Política.

A transferência internacional de dados pessoais será realizada de acordo com as hipóteses legais aplicáveis, incluindo, quando cabível, a adoção de cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, certificações, mecanismos de segurança, garantias contratuais, decisões de adequação, consentimento específico ou demais mecanismos reconhecidos pela legislação aplicável.

9.3. Transferência Internacional e Elegibilidade dos Serviços

A transferência internacional de dados pessoais para provedores de tecnologia, prestadores de serviços de verificação de identidade, biometria, prevenção à fraude, Compliance, AML, KYC, blockchain analytics, hospedagem, armazenamento, processamento de dados, autenticação, mensageria, suporte, auditoria ou quaisquer outros parceiros operacionais da 4Pay Finance não implica oferta, disponibilização, autorização ou elegibilidade para utilização dos Produtos e Serviços da 4Pay Finance em determinada jurisdição.

Permanecem aplicáveis todas as restrições geográficas, regulatórias, contratuais, comerciais e de Compliance previstas nos Termos de Uso, Políticas Internas, Política AML/KYC e demais documentos da 4Pay Finance, incluindo restrições relativas a U.S. Persons, Canadian Persons e Jurisdições Restritas, quando aplicável.

9.4. Compartilhamento com Autoridades Competentes

A 4Pay Finance poderá compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias, policiais, fiscais, órgãos de controle, entidades de supervisão, unidades de inteligência financeira ou demais autoridades competentes, sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento a ordem válida, cooperação com investigações, prevenção de ilícitos, proteção de direitos ou cumprimento de políticas de Compliance.

9.5. Consentimento Específico

Para transferências ou compartilhamentos que extrapolem as expectativas regulares dos titulares dos dados em relação à execução dos serviços prestados pela 4Pay Finance, e quando exigido pela legislação aplicável, poderá ser solicitado consentimento específico e destacado do titular dos dados pessoais, respeitando sua liberdade de escolha e garantindo a possibilidade de revogação do consentimento a qualquer momento.

9.6. Medidas de Segurança em Transferência de Dados

Em toda transferência ou compartilhamento de dados, a 4Pay Finance adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilícito, perda, alteração, destruição, dano acidental ou divulgação indevida, assegurando um nível de segurança proporcional ao risco envolvido.

9.7. Transparência com os Titulares dos Dados

A 4Pay Finance compromete-se a manter transparência com os titulares dos dados, oferecendo informações claras e acessíveis sobre transferências e compartilhamentos de seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos aplicáveis e as medidas implementadas para assegurar a continuidade da proteção dos dados, nos termos da legislação aplicável.

Esta cláusula reflete o comprometimento da 4Pay Finance em assegurar que toda transferência e compartilhamento de dados pessoais esteja alinhada com as melhores práticas e normativas de proteção à privacidade e aos dados pessoais, garantindo a integridade e a segurança da informação dos usuários.

10. Direitos do Usuário

A 4Pay Finance assegura aos usuários, no pleno atendimento e conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Direito à Informação: os titulares dos dados têm o direito de obter informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a coleta, uso, acesso, compartilhamento e tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre os objetivos específicos dessas atividades;
2. Direito de Acesso: os usuários podem solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como acesso a eles, observados os limites legais aplicáveis;
3. Direito de Retificação: é assegurado ao titular o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: os titulares dos dados podem requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
5. Direito de Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: os titulares dos dados podem requerer a eliminação de dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, exceto nos casos em que a lei, regulamentação aplicável, obrigação contratual, exercício regular de direitos ou outra base legal autorize ou determine sua conservação;
6. Direito de Oposição: os usuários têm o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, especialmente nos casos em que o tratamento não se baseie no consentimento, mas em legítimo interesse ou em outra base legal, observados os limites previstos na legislação aplicável;
7. Direito à Portabilidade dos Dados: é garantido o direito à portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitada a regulamentação da autoridade nacional e os segredos comercial e industrial;
8. Direito de Petição: os usuários possuem o direito de peticionar em relação a seus dados pessoais contra a 4Pay Finance perante a autoridade nacional competente;
9. Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas sem Revisão: os titulares têm o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir perfis pessoais, profissionais, de consumo, de crédito ou aspectos de sua personalidade;
10. Direito de Revogação do Consentimento: os usuários podem, a qualquer momento, revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente concedido.

O exercício dos direitos previstos nesta cláusula poderá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento da 4Pay Finance, ficando o atendimento sujeito à validação da identidade do solicitante e às limitações previstas na legislação aplicável.

A 4Pay Finance poderá manter determinados dados pessoais mesmo após solicitação de eliminação, oposição ou revogação de consentimento, quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, segurança, auditoria, Compliance, KYC, AML ou demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

A 4Pay Finance compromete-se a disponibilizar meios adequados para que os titulares dos dados possam exercer seus direitos. Solicitações relativas aos direitos dos usuários serão atendidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

Ademais, a 4Pay Finance se empenha em manter seus usuários informados a respeito de quaisquer mudanças relevantes na política de tratamento de dados pessoais, garantindo transparência e respeito à privacidade dos titulares.

11. Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais

Sempre que necessário, mesmo após o cancelamento da conta do usuário na 4Pay Finance, ou após o encerramento de outros serviços, produtos, cadastros ou funcionalidades, a 4Pay Finance poderá manter determinados dados pessoais por período adicional.

Essa retenção poderá ocorrer para atender exigências legais ou regulatórias, cumprir obrigações contratuais, viabilizar auditorias, prevenir fraudes, cumprir procedimentos de KYC, AML e Compliance, assegurar o exercício regular de direitos da 4Pay Finance ou de terceiros, ou ainda pelo tempo em que a base legal aplicável permitir.

A 4Pay Finance poderá conservar dados pessoais, por exemplo, para cumprir determinações ou obrigações relacionadas ao Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), BSM Supervisão de Mercados, ANBIMA, SUSEP, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), autoridades judiciais, administrativas, fiscais, regulatórias, unidades de inteligência financeira, órgãos de controle e demais autoridades competentes, quando aplicável.

Os dados pessoais também poderão ser conservados para resguardar direitos da 4Pay Finance em eventuais processos judiciais, administrativos, arbitrais, procedimentos de auditoria, investigações internas, apurações de incidentes, prevenção à fraude, monitoramento de transações, cumprimento de obrigações contratuais ou regulatórias, inclusive após o encerramento do relacionamento com o usuário.

Os dados pessoais serão mantidos em ambiente seguro e controlado, observadas medidas técnicas e organizacionais adequadas, e serão excluídos ou anonimizados assim que não houver mais necessidade, obrigação legal, regulatória, contratual ou justificativa legítima para sua conservação, conforme previsto na legislação aplicável.

12. Frameworks e Standards de Segurança da Informação

A 4Pay Finance reconhece a importância crítica da segurança da informação para a proteção dos dados pessoais dos usuários. Nesse sentido, adota práticas de segurança alinhadas a frameworks, standards e boas práticas reconhecidas de mercado, incorporando estratégias de Privacy by Design e Privacy by Default em suas atividades, sistemas, produtos e serviços.

12.1. Privacy by Design

O princípio de Privacy by Design assegura que a privacidade e a proteção de dados pessoais sejam consideradas desde o início e em todas as fases de desenvolvimento, implementação, atualização, manutenção e oferta de produtos, serviços, sistemas, funcionalidades e processos da 4Pay Finance.

A privacidade é tratada como premissa integrada à arquitetura dos serviços, e não como complemento posterior.

12.2. Privacy by Default

O princípio de Privacy by Default orienta a adoção de configurações e procedimentos que busquem proteger a privacidade do usuário de forma padrão, limitando o tratamento de dados pessoais ao necessário para cada finalidade específica.

Isso significa que, sempre que aplicável, sem intervenção específica do usuário, seus dados pessoais serão processados com grau adequado de proteção, observadas as finalidades legítimas, bases legais e limitações técnicas e operacionais aplicáveis.

12.3. Medidas e Standards de Segurança

Para assegurar a efetividade desses princípios, a 4Pay Finance emprega uma combinação de medidas técnicas e organizacionais, incluindo, mas não se limitando a:

1. criptografia e mecanismos de proteção para dados em trânsito e armazenados, conforme a natureza dos dados e os riscos envolvidos;
2. controles de acesso, autenticação e segregação de permissões;
3. sistemas, processos e políticas de segurança da informação alinhados a padrões reconhecidos de mercado, tais como ISO/IEC 27001, quando aplicável;
4. processos periódicos de avaliação de risco, revisão de segurança, testes de vulnerabilidade e, quando aplicável, testes de penetração;
5. treinamento e conscientização em segurança da informação, privacidade e proteção de dados para colaboradores, prestadores de serviço e demais pessoas envolvidas no tratamento de dados pessoais;
6. monitoramento, detecção, resposta e tratamento de incidentes de segurança;
7. revisão periódica de políticas, procedimentos, controles internos e mecanismos de proteção.

A 4Pay Finance se compromete a avaliar continuamente e atualizar suas práticas de segurança da informação, visando não apenas à conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, mas também à proteção proporcional, robusta e eficaz dos dados pessoais dos usuários.

Este compromisso com a segurança da informação reflete a dedicação da 4Pay Finance em manter a confiança dos usuários, assegurando um ambiente digital seguro e privado para a realização de suas transações e utilização de seus serviços.

13. Auditoria

A 4Pay Finance está comprometida em manter elevado padrão de proteção de dados pessoais de seus usuários. Para assegurar a conformidade contínua com este compromisso, bem como com as exigências legais, regulatórias, contratuais e operacionais aplicáveis, a 4Pay Finance poderá implementar programas, rotinas e procedimentos de auditoria relacionados à privacidade, proteção de dados e segurança da informação.

Este programa se destina a:

1. Avaliar a eficácia das medidas de segurança: a 4Pay Finance poderá submeter suas políticas, práticas, controles e medidas de segurança a avaliações periódicas para verificar sua eficácia na proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações, perdas, destruições indevidas ou tratamento inadequado;
2. Identificar e mitigar riscos: os procedimentos de auditoria poderão auxiliar na identificação de lacunas, vulnerabilidades ou fragilidades nos processos de segurança da informação e proteção de dados que possam representar risco para a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais;
3. Atualizar práticas de conformidade: os resultados das auditorias poderão ser utilizados para atualizar e melhorar continuamente as práticas de proteção de dados, garantindo alinhamento com boas práticas de mercado, exigências legais, regulatórias, contratuais e requisitos de parceiros;
4. Promover transparência e responsabilização: a realização de auditorias demonstra o compromisso da 4Pay Finance com transparência, responsabilidade e prestação de contas no tratamento de dados pessoais.

Os procedimentos de auditoria poderão ser executados por equipes internas especializadas ou, conforme necessário, com o auxílio de terceiros independentes e qualificados, observados os deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados aplicáveis.

Achados relevantes poderão ser registrados, e planos de ação poderão ser desenvolvidos para tratar questões identificadas de forma adequada e dentro de cronograma proporcional à criticidade dos riscos envolvidos.

Este programa de auditoria representa uma peça relevante da estratégia da 4Pay Finance para assegurar a integridade, a privacidade e a proteção dos dados pessoais confiados por seus usuários.

14. Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade, que estabelece o compromisso da 4Pay Finance com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, rege-se pelos princípios da legalidade, boa-fé, transparência, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilidade e prestação de contas, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento pela 4Pay Finance, garantindo-se sua eficácia e adequação às normas legais vigentes, às exigências regulatórias, às melhores práticas de mercado, às necessidades operacionais e às políticas internas da organização.

É responsabilidade do usuário revisar periodicamente este documento para ciência de quaisquer alterações. A continuação do uso dos produtos, serviços, plataformas, aplicativos ou funcionalidades da 4Pay Finance após tais alterações constituirá reconhecimento e aceitação da versão vigente da Política de Privacidade.

14.1. Relação com Termos de Uso, Compliance e Restrições de Elegibilidade

A presente Política de Privacidade não altera, limita ou substitui os critérios de elegibilidade, restrições geográficas, políticas de Compliance, AML/KYC, sanções econômicas, prevenção à fraude ou requisitos regulatórios aplicáveis aos Produtos e Serviços da 4Pay Finance, os quais permanecem disciplinados pelos Termos de Uso, Política AML/KYC, Políticas Internas e demais documentos contratuais aplicáveis.

A coleta, tratamento, compartilhamento ou transferência internacional de dados pessoais não implica autorização, oferta, disponibilização ou elegibilidade para utilização dos Produtos e Serviços da 4Pay Finance por pessoas localizadas, residentes, domiciliadas, constituídas, registradas ou sujeitas a restrições em determinadas jurisdições, incluindo Jurisdições Restritas, U.S. Persons e Canadian Persons, quando aplicável.

14.2. Canais de Atendimento

Questões, comentários e solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade deverão ser encaminhados aos canais oficiais de atendimento da 4Pay Finance, disponibilizados no website oficial ou em outro meio oficial de comunicação.

De acordo com a LGPD, a 4Pay Finance é considerada a Controladora dos dados pessoais tratados no contexto desta Política, salvo quando expressamente indicado de forma diversa.

Se, após a leitura desta Política de Privacidade, o usuário tiver dúvidas, precisar tratar de assuntos relacionados a seus dados pessoais ou solicitar o encerramento de sua conta, poderá entrar em contato pelos canais abaixo:

E-mail de contato: contato@4p.finance
WhatsApp: +55 11 5128-9991

14.3. Foro

Em caso de divergências sobre a interpretação ou aplicação desta Política, as partes buscarão uma solução amigável.

Caso não seja possível a solução amigável, fica eleito o foro da comarca da sede da 4Pay Finance para dirimir quaisquer conflitos decorrentes da presente Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal cogente em sentido diverso.

14.4. Vigência

A presente Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação no website oficial da 4Pay Finance ou em outro meio oficial de comunicação.

A aderência e conformidade com esta Política por todos os usuários, colaboradores, prestadores de serviço e parceiros é essencial para garantir a efetiva proteção e privacidade dos dados pessoais processados pela 4Pay Finance.

Estamos sempre à disposição para esclarecer dúvidas, atender solicitações e garantir que o usuário esteja no controle de seus dados pessoais.