Política de Privacidade

A 4Pay Finance, nome de fantasia da B4U Soluções de Cobrança e Pagamentos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o número 46.977.494/0001-60, doravante denominada simplesmente como '4Pay Finance', reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus usuários, em consonância com os mais altos padrões de ética e transparência.

Este documento estabelece a Política de Privacidade da 4Pay Finance, elaborada com estrita observância às disposições da Lei 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), do Código Civil Brasileiro (CC) e da Lei 12.965, de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet), visando assegurar a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A finalidade desta Política de Privacidade é estabelecer as condições sob as quais qualquer informação pessoal que venhamos a coletar de você, ou que você nos forneça, será processada e protegida pela 4Pay Finance. Compreendemos que sua privacidade é de suma importância, e nos comprometemos a utilizá-la de forma responsável, mantendo-a segura, respeitando suas escolhas e direitos.

Ao definir esta política, também deseja-se evidenciar o compromisso da 4Pay Finance em cumprir a legislação em vigor, protegendo não apenas os dados pessoais tratados por meio de suas funcionalidades, mas também reforçando seu compromisso com a segurança, o respeito e a transparência para com seus usuários.

Este documento é aplicável a todos os usuários da 4Pay Finance, estabelecendo de forma clara e acessível as práticas adotadas, evidenciando nosso compromisso com o Art. 1º e o Parágrafo Único da Lei 13.709/2018, o qual destaca o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o Art. 21 do Código Civil Brasileiro, que assegura a inviolabilidade da vida privada da pessoa natural, visando uma relação de confiança com o usuário, mediante o tratamento ético e legal de seus dados pessoais.

1. Objetivo da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por objetivo primordial assegurar o compromisso da 4Pay Finance com a segurança, privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários, estabelecendo de maneira clara as diretrizes sob as quais as informações pessoais coletadas são tratadas.

Em conformidade com os princípios da Lei 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), Código Civil Brasileiro e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 23 de Abril de 2014), a 4Pay Finance se compromete a respeitar a privacidade e a confidencialidade dos dados e informações dos usuários, garantindo o direito à informação clara sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção desses dados. Este documento tem como finalidades:

• Estabelecer as condições sob as quais os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos pela 4Pay Finance, assegurando a transparência no tratamento dessas informações e o respeito à privacidade dos usuários.
• Garantir que os usuários compreendam quais dados são coletados, as razões da coleta e como estes podem ser atualizados, gerenciados, exportados ou eliminados.
• Informar sobre as práticas de segurança implementadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações indevidas ou ilícitas, bem como contra a perda, o uso, a alteração ou a divulgação.
• Explicitar os direitos dos usuários em relação aos seus dados, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados, e como estes podem exercer tais direitos.

A adoção destas diretrizes reafirma o compromisso da 4Pay Finance em cumprir rigorosamente todas as normativas legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, além de refletir os valores da organização no tocante à privacidade, integridade e confiança, construindo uma relação sólida e transparente com os usuários.

2. Aplicabilidade da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da 4Pay Finance de intermediação de pagamentos com criptoativos, aqui denominada simplesmente como '4Pay Finance'. A referida abrangência inclui, sem limitação, os usuários que se engajam na 4Pay Finance como consumidores finais, comerciantes, anunciantes e quaisquer outras partes que interajam com os serviços oferecidos.

A Política é extensiva a todas as modalidades de acesso e uso da 4Pay Finance, incluindo, mas não se restringindo, ao acesso via websites, aplicativos móveis, APIs ou qualquer outra forma de acesso aos sistemas proporcionados pela 4Pay Finance, independentemente do dispositivo utilizado (computadores, telefones celulares, tablets, etc.).

É imperativo que todos os usuários leiam atentamente esta Política de Privacidade antes de começar a utilizar a 4Pay Finance, visto que ao acessar, navegar ou de outra forma utilizar os serviços oferecidos pela 4Pay Finance, os usuários concordam com os termos aqui apresentados. Caso o usuário não concorde com algum dos termos estabelecidos nesta Política, recomenda-se que não utilize os serviços oferecidos pela 4Pay Finance.

A aplicabilidade da presente Política de Privacidade se dá também independentemente da localização física do usuário ou da origem geográfica onde os dados pessoais são coletados, tratados ou armazenados, conforme estabelecido pelo Art. 3º, III, da Lei 13.709, de 14 de Agosto de 2018. Desta forma, esta Política de Privacidade e as práticas de tratamento de dados da 4Pay Finance estão alinhadas aos princípios estabelecidos em legislações nacionais relevantes, garantindo assim a proteção da privacidade e dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Esta Política não se aplica a sites, serviços ou produtos de terceiros, mesmo que acessíveis por meio de links ou anúncios na 4Pay Finance. Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade de tais serviços de terceiros antes de fornecer quaisquer informações pessoais.

A 4Pay Finance reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Cabe aos usuários revisar a Política regularmente para se informar sobre eventuais alterações. O uso contínuo da 4Pay Finance após tais alterações constituirá aceitação das mesmas pelo usuário.

3. Aceite do Usuário

O uso da 4Pay Finance de intermediação de pagamentos com criptoativos ('4Pay Finance') pressupõe a leitura, compreensão e aceitação inequívoca desta Política de Privacidade por parte do usuário. Ao prosseguir com o acesso ou utilização dos serviços oferecidos pela 4Pay Finance, o usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado, concordando em vincular-se aos termos aqui estipulados, inclusive com relação à coleta, armazenamento, tratamento, processamento e proteção de seus dados pessoais, conforme estabelecido pelas normativas aplicáveis, em especial a Lei 13.709, de 14 de Agosto de 2018.

O aceite do usuário é considerado concedido no momento em que este realiza ações afirmativas que indicam uma clara aceitação dos termos da presente Política de Privacidade, tais como a marcação de um campo de seleção em interface digital (quando disponível), o registro ou criação de uma conta na 4Pay Finance, o uso continuado dos serviços oferecidos pela 4Pay Finance após ter sido informado sobre as atualizações da Política de Privacidade, entre outras ações que possam razoavelmente ser interpretadas como um consentimento expresso.

É importante salientar que a não aceitação desta Política de Privacidade impede o uso dos serviços disponibilizados pela 4Pay Finance, uma vez que o tratamento dos dados pessoais coletados é imprescindível para a operacionalização das funcionalidades oferecidas, garantindo a eficácia e segurança das transações realizadas.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, devendo, para tanto, entrar em contato através dos canais de comunicação disponibilizados pela 4Pay Finance em seu site. No entanto, é válido destacar que a retirada do consentimento pode implicar a impossibilidade de uso de alguns ou de todos os serviços oferecidos pela 4Pay Finance, sem que isso constitua qualquer forma de indenização, visto que tal retirada afeta a base legal para o tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação dos serviços.

A 4Pay Finance compromete-se a respeitar todas as legislações pertinentes ao tratamento de dados pessoais e a garantir a privacidade e a segurança das informações dos seus usuários, adotando as melhores práticas e medidas técnicas e organizacionais cabíveis para proteção dos dados pessoais.

4. Dados Coletados e Finalidades de Tratamento

A 4Pay Finance de intermediação de pagamentos com criptoativos coleta e trata dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços, aprimoramento de funcionalidades, segurança dos usuários e cumprimento de obrigações legais. Os dados pessoais coletados podem variar de acordo com a interação do usuário com a 4Pay Finance e os serviços utilizados, podendo incluir, mas não se limitando a:

1. Dados de Identificação: Nome completo, documentos pessoais (CPF, RG, etc.), data de nascimento, nacionalidade.
2. Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço para correspondência.
3. Dados Financeiros e de Transações: Informações de cartões de crédito/débito, dados de transações com criptoativos, histórico de operações.
4. Dados Tecnológicos: Endereço IP, informações do navegador e do dispositivo utilizado, dados de cookies, informações sobre a interação com a 4Pay Finance.
5. Foto pessoal segurando o documento oficial (para fins de verificação de identidade – KYC) ou selfie.

Finalidades de Tratamento:

Os dados pessoais coletados são utilizados especificamente para as seguintes finalidades:

1. Execução dos Serviços: Viabilizar a intermediação de pagamentos com criptoativos, incluindo a execução de transações, verificação da identidade do usuário, facilitação da comunicação entre as partes envolvidas.
2. Segurança: Prevenção de fraudes, verificação de identidade, garantia da segurança de transações, melhorias em mecanismos de segurança.
3. Melhoria dos Serviços: Desenvolvimento e aprimoramento de novas funcionalidades, análise da utilização dos serviços oferecidos, adaptação da 4Pay Finance às necessidades dos usuários.
4. Comunicação e Marketing: Enviar comunicações e ofertas personalizadas, baseadas na utilização dos serviços pela 4Pay Finance, desde que haja consentimento expresso do usuário para tal fim.
5. Cumprimento Legal: Atendimento a obrigações regulatórias e legais, resposta a solicitações ou ordens de autoridades competentes.

É importante destacar que a coleta e o tratamento de dados pessoais pela 4Pay Finance são realizados em estrito cumprimento à Lei 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), garantindo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos usuários.

Os dados pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para a realização das finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se os princípios da finalidade, adequação, necessidade, entre outros preconizados pela legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais. Ao término desse período e não havendo necessidade legal para a sua conservação, os dados serão devidamente eliminados ou anonimizados.

5. Como os Dados Pessoais São Protegidos pela 4Pay Finance

A 4Pay Finance de intermediação de pagamentos com criptoativos compromete-se a adotar as melhores práticas e padrões de segurança da informação, visando a proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais dos usuários. Deste modo, a 4Pay Finance implementa uma série de medidas técnicas e organizacionais destinadas a garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:

1. Controles de Acesso: Restringir o acesso a dados pessoais apenas a funcionários autorizados que necessitem dessas informações para o exercício de suas funções profissionais. Todos os funcionários estão sujeitos a rigorosos deveres de confidencialidade.
2. Criptografia: Utilização de tecnologias de criptografia avançada para a proteção de dados pessoais durante a transmissão e armazenamento de informações sensíveis.
3. Monitoramento e Detecção de Intrusões: Implementação de soluções de segurança para monitorar, detectar e prevenir acessos não autorizados ou anormais à rede da 4Pay Finance.
4. Auditorias de Segurança: Realização periódica de auditorias e testes de penetração para identificar e corrigir possíveis vulnerabilidades dos sistemas de informação.
5. Treinamento de Funcionários: Capacitação contínua de nossos funcionários em práticas de segurança da informação, conscientizando-os sobre a importância da proteção dos dados pessoais.
6. Políticas de Segurança: Adoção e manutenção de políticas internas de segurança da informação, que estabelecem os padrões de comportamento esperados dos funcionários e terceiros em relação à utilização e ao tratamento de dados pessoais.
7. Backup e Recuperação: Implementação de rotinas de backup e procedimentos de recuperação de dados para garantir a restauração dos sistemas e dados em caso de incidentes de segurança ou falhas técnicas.
8. Privacidade desde a Concepção e por Padrão: Incorporação de considerações de privacidade nos processos de desenvolvimento e manutenção dos sistemas, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja realizado com a maior segurança desde o início e que apenas os dados necessários para cada finalidade específica sejam coletados.

Estas medidas são revisadas e atualizadas constantemente, para responder de forma adequada às mudanças tecnológicas e aos novos desafios e riscos à segurança dos dados. É importante ressaltar que, apesar de adotarmos elevados padrões de segurança, nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é completamente seguro. Portanto, enquanto nos esforçamos ao máximo para proteger os dados pessoais dos usuários, não podemos garantir sua segurança absoluta. No caso improvável de uma violação de segurança que possa gerar alto risco para os direitos e liberdades dos usuários, comprometemo-nos a notificar os afetados e a autoridade competente em conformidade com a legislação aplicável, em um prazo razoável.

6. Envio de SMS

1. Autorização para Envio de SMS: Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário autoriza expressamente o envio de mensagens SMS pela nossa aplicação para o número de celular fornecido. Essas mensagens são utilizadas exclusivamente para fins operacionais, como autenticação em dois fatores (2FA) e envio de senhas de uso único (OTP).
2. Cancelamento do Envio de SMS: O usuário pode, a qualquer momento, cancelar o recebimento de mensagens SMS enviando uma das seguintes palavras: 'CANCEL', 'QUIT', 'END', 'UNSUBSCRIBE', 'STOP' ou 'STOPALL' para o número correspondente. Após o cancelamento, nenhuma mensagem SMS será enviada, exceto quando necessário para restaurar o acesso à conta, mediante nova autorização do usuário.
3. Proibição de Campanhas de Marketing e Spam: Não utilizamos mensagens SMS para fins de marketing, publicidade ou quaisquer campanhas promocionais. Somos completamente contra o envio de spam e garantimos que o envio de SMS será feito apenas para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
4. Finalidade da Coleta do Número de Celular: O número de celular fornecido pelo usuário é coletado exclusivamente para o envio de mensagens SMS necessárias à autenticação em dois fatores (2FA) e ao envio de senhas de uso único (OTP). Não utilizamos o número de celular para outras finalidades.
5. Segurança e Proteção de Dados: O número de celular e todas as informações fornecidas pelo usuário são armazenados de forma criptografada e com as melhores práticas de segurança disponíveis. Além disso, garantimos que nenhuma informação pessoal do usuário, incluindo o número de celular, será compartilhada com terceiros sob nenhuma circunstância.
6. Ajuda e Informações: Caso o usuário precise de assistência ou informações adicionais sobre o serviço de envio de SMS, pode enviar a palavra 'HELP' ou 'INFO' para o número correspondente. Responderemos com instruções ou informações detalhadas para atender à solicitação.

7. Cookies

A 4Pay Finance de intermediação de pagamentos com criptoativos utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário ao navegar em nosso site, facilitar o uso das funcionalidades da 4Pay Finance, bem como monitorar e analisar o desempenho, operação e eficácia da 4Pay Finance. A presente cláusula tem por fim explicar o uso de cookies pela 4Pay Finance, abrangendo os seguintes aspectos:

Definição de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do usuário (computador, telefone, tablet ou qualquer outro dispositivo de acesso à internet) pelo navegador, contendo informações sobre a navegação. Tais arquivos permitem que a 4Pay Finance reconheça o dispositivo do usuário em visitas subsequentes.

Tipos de Cookies Utilizados

1. Cookies Essenciais: São estritamente necessários para o funcionamento da 4Pay Finance, permitindo a navegação e utilização de suas funcionalidades. Sem estes cookies, serviços solicitados, como transações e pagamentos seguros, não podem ser prestados.
2. Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a 4Pay Finance, identificando as áreas mais visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Esses cookies ajudam a melhorar o desempenho do website.
3. Cookies de Funcionalidade: Permitem que a 4Pay Finance se lembre de escolhas feitas pelo usuário (como nome de usuário, idioma ou a região em que está) para proporcionar uma experiência mais personalizada.
4. Cookies de Publicidade e Redes Sociais: Usados para oferecer anúncios mais relevantes para o usuário e de acordo com seus interesses. Eles também são utilizados para limitar o número de vezes que o anúncio é visto e ajudam a medir a eficácia das campanhas publicitárias.

Gestão dos Cookies

O usuário tem a liberdade de bloquear ou remover cookies através das configurações do navegador. No entanto, vale ressaltar que a desativação dos cookies pode limitar a experiência geral de navegação e impedir o uso de algumas funcionalidades da 4Pay Finance.

Consentimento

Ao utilizar a 4Pay Finance, o usuário concorda com o uso de cookies nos termos desta Política, exceto se optar por bloqueá-los. Informações detalhadas sobre como gerenciar as preferências de cookies podem ser encontradas nas configurações de ajuda do respectivo navegador.

Esta cláusula de Cookies será atualizada periodicamente para refletir as alterações nos cookies utilizados ou por exigências legais. Recomendamos que os usuários revisitem esta seção com frequência para se manterem informados sobre o uso de cookies pela 4Pay Finance.

8. Fundamentos Legais para o Tratamento dos Dados

Consoante às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a 4Pay Finance de intermediação de pagamentos com criptoativos reconhece e enaltece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. O tratamento de dados pessoais conduzido pela 4Pay Finance está estritamente embasado nos seguintes fundamentos legais, garantindo a legitimidade de suas operações no tratamento de tais informações:

• Consentimento: A 4Pay Finance obtém o consentimento expresso e informado do usuário para o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, apresentadas de maneira clara e inequívoca. O consentimento pode ser revogado pelo usuário a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento prévio.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: O tratamento de dados pode ser necessário para que a 4Pay Finance cumpra com suas obrigações legais ou regulatórias a que está sujeita.
• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares Relacionados a Contrato: A coleta e tratamento de dados pessoais poderão ser realizados quando necessários para a execução de contrato do qual o titular dos dados seja parte, ou para procedimentos preliminares relacionados a um contrato, a pedido do titular dos dados.
• Proteção da Vida ou da Incolumidade Física: O tratamento de dados pessoais pode ser essencial para proteger a vida ou a incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros.
• Tutela da Saúde: No contexto de procedimentos conduzidos por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, o tratamento de dados pessoais relativos à saúde poderá ocorrer nos termos da legislação pertinente.
• Legítimo Interesse: A 4Pay Finance poderá tratar dados pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre que não prevalecerem sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a: melhorias na 4Pay Finance, detecção de fraudes e garantia da segurança da informação.

Em todas as operações de tratamento de dados pessoais, a 4Pay Finance assegura a transparência com os titulares dos dados, proporcionando-lhes informações claras sobre a finalidade, a natureza dos dados tratados e os direitos que assistem aos titulares, conforme previsto na legislação aplicável.

A 4Pay Finance compromete-se, portanto, a adotar todas as medidas necessárias para garantir a conformidade com os princípios fundamentais de proteção de dados, incluindo a limitação de finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, visando a proteção integral dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos usuários.

9. Transferência de Dados

A 4Pay Finance de intermediação de pagamentos com criptoativos, zelando pela privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários, estabelece condições específicas para a transferência desses dados, tanto em âmbito nacional quanto internacional, assegurando a manutenção da proteção e dos direitos dos titulares, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

• Transferência Nacional de Dados: No caso de compartilhamento de dados com outras entidades ou unidades localizadas no território nacional, a 4Pay Finance garante que tais operações só ocorrerão com entidades que demonstrem cumprimento às normativas vigentes sobre proteção de dados, e que se comprometam a tratá-los sob os mesmos padrões de segurança e privacidade.
• Transferência Internacional de Dados: Dados pessoais poderão ser transferidos para países ou territórios fora do Brasil, desde que o país de destino ou a organização internacional beneficiária prove possuir níveis adequados de proteção de dados pessoais compatíveis com a legislação brasileira, ou quando a 4Pay Finance garantir e comprovar o cumprimento dos requisitos de segurança e de proteção de dados pessoais exigidos pela legislação, através de cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais.
• Consentimento Específico: Para ambas as transferências, nacional ou internacional, que extrapolem as expectativas regulares dos titulares dos dados em relação à execução dos serviços prestados pela 4Pay Finance, será solicitado um consentimento específico e destacado do titular dos dados pessoais, respeitando sua liberdade de escolha e garantindo a possibilidade de revogação do consentimento a qualquer momento.
• Medidas de Segurança em Transferência de Dados: Em toda transferência de dados, a 4Pay Finance se compromete a adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e proteção dos dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou dano acidental, assegurando um nível de segurança proporcional ao risco.
• Transparência com os Titulares dos Dados: A 4Pay Finance compromete-se a manter transparência total com os titulares dos dados, oferecendo informações claras e acessíveis sobre quaisquer transferências de seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos para tais transferências, bem como as medidas implementadas para assegurar a continuidade da proteção dos dados.

Esta cláusula reflete o comprometimento da 4Pay Finance em assegurar que toda transferência de dados pessoais esteja alinhada com as melhores práticas e normativas de proteção à privacidade e aos dados pessoais, garantindo, assim, a integridade e a segurança da informação dos usuários no processo de intermediação de pagamentos com criptoativos.

10. Direitos do Usuário

A 4Pay Finance de intermediação de pagamentos com criptoativos assegura aos usuários, no pleno atendimento e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito à Informação: Os titulares dos dados têm o direito de obter informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a coleta, uso, acesso, compartilhamento e tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre os objetivos específicos dessas atividades.
• Direito de Acesso: Os usuários podem solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como acesso a eles.
• Direito de Retificação: É assegurado o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de Eliminação: Os titulares dos dados podem requerer a eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos em que a lei ou regulamentação aplicável determinar a sua conservação.
• Direito de Oposição: Os usuários têm o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de seus dados pessoais, especialmente nos casos em que o tratamento não se baseie no consentimento, mas em legítimos interesses ou no cumprimento de contrato.
• Direito à Portabilidade dos Dados: É garantido o direito à portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitada a regulamentação da autoridade nacional e os segredos comercial e industrial.
• Direito de Petição: Os usuários possuem o direito de peticionar em relação a seus dados pessoais contra a 4Pay Finance perante a autoridade nacional competente.
• Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os titulares têm o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito.
• Direito de Revogação do Consentimento: Os usuários podem, a qualquer momento, revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento prévio à sua retirada.

A 4Pay Finance compromete-se a disponibilizar todos os meios necessários e adequados para que os titulares dos dados possam exercer seus direitos. Solicitações relativas aos direitos dos usuários serão atendidas sem custos adicionais, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável. Ademais, a 4Pay Finance se empenha em manter seus usuários informados a respeito de quaisquer mudanças na política de tratamento de dados pessoais, garantindo a total transparência e respeito à privacidade dos titulares.

11. Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais

Sempre que necessário, mesmo após o cancelamento da sua conta na 4P Finance ou de outros serviços e produtos, poderemos manter seus dados pessoais por um período adicional. Essa retenção pode ocorrer para atender exigências legais ou regulatórias, para fins de auditoria, para assegurar o exercício regular de direitos da 4P Finance ou ainda pelo tempo que a base legal aplicável permitir. Por exemplo, podemos conservar seus dados para cumprir determinções do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da BSM Supervisão de Mercados, da ANBIMA, da SUSEP e de outros órgãos reguladores, além de utilizá-los para resguardar nossos direitos em eventuais processos judiciais. Fique tranquilo: seus dados serão mantidos em ambiente seguro e controlado, e serão excluídos ou anonimizados assim que não houver mais necessidade ou justificativa legal para sua guarda, conforme previsto na LGPD.

12. Frameworks e Standards de Segurança da Informação

A 4Pay Finance reconhece a importância crítica da segurança da informação para a proteção dos dados pessoais dos usuários. Nesse sentido, adota práticas de segurança alinhadas com os mais reconhecidos frameworks e standards internacionais, incorporando as estratégias de 'Privacy by Design' e 'Privacy by Default' em suas atividades e sistemas.

Privacy by Design: Este princípio assegura que a privacidade e a proteção de dados pessoais são consideradas desde o início e em todas as fases do desenvolvimento, implementação e oferta de produtos, serviços e processos da 4Pay Finance. A privacidade é uma premissa integrada, não um complemento posterior.

Privacy by Default: A 4Pay Finance garante que as configurações padrão dos sistemas e serviços são as mais protetoras da privacidade possível. Isso significa que, sem qualquer intervenção específica do usuário, seus dados pessoais serão processados com o mais alto grau de privacidade.

Para assegurar a efetividade desses princípios, a 4Pay Finance emprega uma combinação de medidas técnicas e organizacionais, incluindo, mas não se limitando a:

• Criptografia de ponta a ponta para proteção dos dados em trânsito e armazenados;
• Sistemas de gestão de segurança da informação baseados em padrões reconhecidos, tais como ISO/IEC 27001;
• Processos regulares de avaliação de risco e teste de penetração para identificar e remediar vulnerabilidades;
• Treinamento e conscientização em segurança da informação para todos os funcionários e colaboradores.

A 4Pay Finance se compromete a avaliar continuamente e atualizar suas práticas de segurança da informação, visando não apenas à conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, mas também à proteção robusta e eficaz dos dados pessoais dos usuários.

Este compromisso com a segurança da informação reflete a dedicação da 4Pay Finance em manter a confiança dos usuários, assegurando um ambiente digital seguro e privado para a realização das suas transações.

12. Da Auditoria

A 4Pay Finance está comprometida em manter o mais alto padrão de proteção de dados pessoais de seus usuários. Para assegurar a conformidade contínua com este compromisso, e também com as exigências legais aplicáveis, a 4Pay Finance implementa um rigoroso programa de auditoria dos procedimentos de proteção de dados. Este programa se destina a:

• Avaliar a Eficácia das Medidas de Segurança: Regularmente, a 4Pay Finance submeterá suas políticas, práticas e medidas de segurança a uma avaliação minuciosa para verificar sua eficácia na proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas.
• Identificar e Mitigar Riscos: A auditoria facilitará a identificação de qualquer lacuna ou vulnerabilidade nos procedimentos de segurança da informação que possa representar um risco para a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais. Uma vez identificados, a 4Pay Finance compromete-se a implementar as correções necessárias de maneira tempestiva.
• Atualizar Práticas de Conformidade: Os resultados das auditorias serão utilizados para atualizar e melhorar continuamente as práticas de proteção de dados, garantindo que estas estejam sempre alinhadas com as melhores práticas do setor e com os requisitos legais em evolução.
• Promover a Transparência: A realização de auditorias regularmente demonstra o compromisso da 4Pay Finance com a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais, reforçando a confiança dos usuários na sua capacidade de proteger suas informações sensíveis.

Os procedimentos de auditoria serão executados por equipes internas especializadas ou, conforme necessário, com o auxílio de terceiros independentes e qualificados, para garantir uma avaliação imparcial e objetiva dos procedimentos de proteção de dados da 4Pay Finance.

Todos os achados relevantes serão registrados, e um plano de ação será desenvolvido para resolver quaisquer questões identificadas de forma eficaz e dentro de um cronograma apropriado.

Este programa de auditoria representa uma peça fundamental da estratégia da 4Pay Finance para assegurar a integridade, a privacidade e a proteção dos dados pessoais confiados por seus usuários.

13. Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade, que estabelece o compromisso da 4Pay Finance com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, rege-se pelos princípios da legalidade, boa-fé, transparência, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilidade e prestação de contas, em conformidade com a Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), e demais legislações aplicáveis na matéria de proteção de dados e privacidade.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento pela 4Pay Finance, garantindo-se a sua eficácia e adequação às normas legais vigentes e às melhores práticas de mercado. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente o documento para ciência de quaisquer alterações. A continuação do uso dos serviços da 4Pay Finance após tais alterações constituirá reconhecimento e aceitação das mesmas.

Questões, comentários e solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade são bem-vindos e devem ser encaminhados ao canal de atendimento ao cliente da 4Pay Finance, cujos detalhes de contato serão disponibilizados no website oficial ou outro meio de comunicação associado à 4Pay Finance.

Em caso de divergências sobre a interpretação ou a aplicação desta Política, as partes buscarão uma solução amigável. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca da sede da 4Pay Finance para dirimir quaisquer conflitos decorrentes da presente Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A presente Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação no website oficial da 4Pay Finance ou outro meio oficial de comunicação.

A aderência e conformidade com esta Política por todos os usuários e colaboradores são essenciais para garantir a efetiva proteção e privacidade dos dados pessoais processados pela 4Pay Finance.

De acordo com a LGPD, a 4P Finance é considerada a 'Controladora' dos seus dados pessoais. Se, após a leitura deste Aviso de Privacidade, você tiver alguma dúvida, precisar tratar de assuntos relacionados aos seus dados pessoais ou solicitar o encerramento da sua conta, fale conosco pelos canais abaixo: E-mail de contato: contato@4p.finance, ou pelo WhatsApp: +55 11 5128-9991. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas, atender suas solicitações e garantir que você esteja no controle dos seus dados pessoais.