Termos e Condições Gerais de Uso do site da 4P Finance

Os serviços da B4U Soluções de Cobrança e Pagamentos Ltda são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: B4U Soluções de Cobrança e Pagamentos Ltda, com nome fantasia 4P Finance, inscrita no CNPJ sob o n. 46.977.494/0001-60, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma https://4p.finance/.

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do serviço peer-2-peer, conhecido como p2p, de compra e venda de criptomoedas, além de serviços de gateway, fiat e cripto, e link de pagamentos em criptomoedas por meio de sua API.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

5. Dos serviços

A plataforma poderá disponibilizar ao usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

A transferência dos valores para a carteira ou conta corrente será feita em até 6 horas, se a solicitação for entre 6h e 22h, 7 dias por semana, respeitados os horários e valores do pix, podendo se estender em casos excepcionais. Em caso de impossibilidade técnica, os valores serão devolvidos ao cliente.

6. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. As taxas cobradas podem variar conforme a utilização da blockchain, mas sempre informadas previamente aos usuários.

7. Do suporte

Em caso de dúvidas, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte através do email contato@4p.finance ou pelo atendimento via WhatsApp +55 81 98975-0427.

8. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, e pela proteção aos dados de acesso à sua conta.

É de responsabilidade da 4P Finance a indicação das características do serviço, defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido, e as informações que foram por ela divulgadas.

11. Dos Direitos Autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos disponibilizados.

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais e demais informações da 4P Finance estão devidamente reservados, conforme as leis aplicáveis.

12. Das sanções

A 4P Finance poderá advertir, suspender ou cancelar o acesso do usuário ou empresa que violar qualquer dispositivo deste Termo.

13. Das declarações

O usuário declara que atua em conformidade com todas as leis e regulamentações relacionadas ao combate e prevenção à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

14. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo poderá ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da 4P Finance.

15. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações unilateralmente pela 4P Finance para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://4p.finance/.

16. Da política de privacidade

O usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade apresentada na plataforma.

17. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.